A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de
setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel
Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), a ex-secretária municipal de
saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária
municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira
municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa
Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos
públicos.
Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos
oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS
verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou
nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a
ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do
convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA
questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as
movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação
profissional.
“A quantia significativa desviada do erário público, representa o
descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente
acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a
insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras
apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do
atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são
pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas
públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de
justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.
O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da
indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e
automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a
condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e
suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no
valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.
Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à
suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de
vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e
ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária
municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos
direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$
240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de
tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por
oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e
ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis
Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de
R$ 24.036,45 mil.
As informações são do MPMA.
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