A
Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão
promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência pública sobre a
Pistolagem no Maranhão. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de
Buriticupu.
A
audiência foi requerida pelo presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT),
motivada pelo Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, na oportunidade do ato
em protesto pelo assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça, ainda em abril.
Na mesma semana em que o “Cabeça” foi executado, um empresário da cidade também
foi assassinado em frente a sua família e a menos de 300 metros da comarca da
cidade e da casa do prefeito.
O
deputado Bira mediou a mesa de debate ao lado da deputada Francisca Primo (PT),
do ex-deputado Vila Nova, do promotor Gustavo Bueno, do Juiz Ailton Lima, do
delegado agrário Rubens Sérgio, representante da FETAEMA Raimundo Nonato Sousa,
secretário de agricultura do município Raimundo França, advogado do Centro de
Defesa de Direitos Humanos Antonio Filho, presidente da Câmara de Vereadores
Maria José Silva, representante da CPT padre Inaldo, coordenadora nacional do
MST Dona Divina, presidente do SINTRAF Josué dos Santos, presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais José Luiz Santos, delegado de polícia civil Carlos
Alessandro e o Padre Isaac.
De
acordo com o IBGE o Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona
rural e a questão da reforma agrária ainda é um problema extremamente grave no
Estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou a CDH uma lista com 86 nomes
de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Maranhão. 18 pessoas de Buriticupu
estão na lista de ameaçados da CPT. O estado atingiu a marca de 213 conflitos
fundiários, em 2012, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.
O
padre Inaldo afirmou que o problema da questão fundiária no Maranhão surgiu com
a chamada “Lei das Terras” assinada pelo então governador José Sarney. De 1964,
quando a lei foi proposta, até hoje 252 trabalhadores rurais maranhenses foram
assassinados. A Lei retirou camponeses de suas propriedades e entregou terras
estaduais as grandes empresas exploradoras do capital como a Varig.
O
maior assentamento de terras do Maranhão é em Buriticupu, entretanto, também é
proporcionalmente a cidade mais violenta do Estado. O INCRA, o ITERMA e o
Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública) foram duramente criticados
pelo Juiz, pelo delegado e pelo promotor público da cidade. Para os
representantes do judiciário municipal a omissão do estado é que alimenta a
violência. A Secretaria de Segurança Pública foi convidada para participar do
evento e justificou sua ausência.
A
cidade tem apenas uma delegacia de polícia e um contingente de 2 policiais
militares para uma população de quase 70 mil habitantes. Para o ex-deputado Vila
Nova a impunidade e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os
principais motivadores dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no
Maranhão.
“O
descaso do poder público é o grande crime da região. Não a cidade e cidadão que
aguente os desvios do estado e da prefeitura. O Ministério Público e o INCRA são
omissos, peço aos promotores e aos que juízes que julguem e que o INCRA pare de
ser um órgão que busque apenas votos. Os fiscais do INCRA cobram propinas para
fiscalizar obras, o órgão só serve para barganhar cargos”, protestou Vila
Nova.
O
advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Açailândia também criticou a
omissão do Governo do Estado, indo além ao pedir a prisão da Governadora e do
Secretário de Segurança do Estado. Para Antônio Filho estes “representantes” do
poder público são os responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit
de mais de 300 professores na cidade de Açailândia.
Encaminhamentos
O
deputado Bira do Pindaré anunciou que vai pedir a realização de uma nova
audiência pública com a presença do INCRA, ITERMA, MDA, Banco do Nordeste, Banco
do Brasil e IBAMA; a CDH receberá reclamações de órgãos que lidem com a questão
agrária; cobrar criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer
indicação a Secretaria de Segurança para ampliar o número de delegados em
Buriticupu; a sociedade precisa registrar ocorrências dos casos ameaçados; o
apoio a CPI da pistolagem; fazer indicação para construção da estrada da Siquel;
fazer indicação para instalação da Companhia de Policia de Buriticupu; designar
um defensor público para Buriticupu; instalar a 2ª Vara judicial da cidade.
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